DIREITO ADMINISTRATIVO

Processos Judiciais – ações de reintegração de funcionários, sexta-parte, anulação de ato administrativo, pensão e aposentadorias.

 

Processo Administrativo/Sindicância – elaboração de defesas e recursos em processos administrativos de apuração em responsabilidade de servidor público ou empregado de empresa pública, bem como acompanhamento em todos os atos de sindicância.

 

Concorrências Públicas:

 

Orientação jurídica e acompanhamento das empresas durante todo o procedimento administrativo e posterior assistência na contratação com o Poder Público.

Acompanhamento nacional de publicações das novas Licitações.

Aquisição dos Editais e avaliação jurídica dos contratos a serem celebrados com o Poder Público.

Assessoria e suporte jurídico na elaboração da documentação para adequação às regras da concorrência e elaboração de todos os Envelopes necessários (Documentação, Proposta Técnica e Proposta de Preço).

Representação em Abertura de Envelopes e Pregões.

Impugnações de Editais, defesas e recursos administrativos relacionados a processos licitatórios, além do ajuizamento de quaisquer medidas judiciais que sejam necessárias para assegurar os interesses dos clientes nas áreas de licitações e contratos administrativos, esgotando todas as possibilidades de fazer com que a empresa tenha igualdade na concorrência.

Elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas ao Direito Administrativo, especialmente no que se referem às Licitações, concessões e permissões de serviço público.