A saúde visual é um tema de grande relevância para a qualidade de vida da população. Dificuldades para enxergar podem comprometer o desempenho escolar, profissional, a segurança no trânsito e até mesmo a autonomia das pessoas. Nesse contexto, a optometria desempenha um papel importante na avaliação funcional da visão, mas sua atuação no Brasil ainda gera dúvidas e debates jurídicos.Neste artigo, explico quais são os direitos do consumidor, quais são os limites legais da atuação do optometrista e como agir diante de situações que envolvam a prestação desses serviços.
O que é a optometria?
A optometria é uma atividade voltada à avaliação funcional da visão, identificação de alterações refrativas (como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia) e orientação sobre correção visual por meio de óculos e lentes, conforme os limites estabelecidos pela legislação e pelas decisões judiciais.É importante destacar que a optometria não se confunde com a oftalmologia. O médico oftalmologista é profissional habilitado para diagnosticar e tratar doenças oculares, realizar procedimentos cirúrgicos, prescrever medicamentos e acompanhar patologias da visão.
Quais são os direitos do consumidor?
No Brasil, a regulamentação da optometria é objeto de intenso debate jurídico. Ao longo dos anos, diversas decisões judiciais reconheceram a possibilidade do exercício da atividade, desde que respeitados os limites legais e sem invasão das competências privativas da medicina.Isso significa que a atuação do optometrista deve ocorrer dentro de sua habilitação técnica, sem realizar diagnóstico de doenças, procedimentos cirúrgicos ou prescrição de medicamentos.O entendimento predominante busca proteger dois valores igualmente importantes:o direito da população ao acesso à saúde visual;a segurança do paciente, garantindo que doenças oculares sejam tratadas por profissionais legalmente habilitados.
Independentemente da profissão do prestador do serviço, o consumidor está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre os principais direitos destacam-se:
1. Direito à informação clara
O consumidor deve ser informado sobre a qualificação do profissional, quais serviços serão realizados e quais são os limites da atuação do optometrista.
Promessas enganosas ou informações incompletas podem caracterizar prática abusiva.
2. Direito à transparência
O consumidor deve saber exatamente o que está contratando.
Se o estabelecimento oferece avaliação optométrica, não pode induzir o cliente a acreditar que se trata de consulta médica oftalmológica.
Da mesma forma, não é permitido anunciar tratamentos para doenças oculares quando não houver habilitação legal para isso.
3. Direito à segurança
Sempre que forem identificados sinais ou suspeitas de doenças oculares, o consumidor deve ser orientado a procurar um médico oftalmologista para investigação e tratamento.
Essa conduta protege a saúde do paciente e reduz riscos decorrentes de atrasos no diagnóstico.
4. Direito à reparação de danos
Caso o consumidor sofra prejuízos decorrentes de erro na prestação do serviço, publicidade enganosa ou falha no atendimento, poderá buscar reparação pelos danos materiais e morais, desde que preenchidos os requisitos legais.