Fake News nas eleições: quais são as consequências jurídicas?
O avanço das redes sociais transformou a forma como as campanhas eleitorais são conduzidas. No entanto, também trouxe desafios significativos, entre eles a disseminação das chamadas fake news. Fake news são informações falsas ou enganosas divulgadas com o objetivo de influenciar a opinião pública. Durante períodos eleitorais, esse tipo de conteúdo pode afetar diretamente a […]
O que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral?
As eleições representam um dos momentos mais importantes da democracia brasileira. Para garantir igualdade entre candidatos e transparência para os eleitores, a legislação eleitoral estabelece uma série de regras sobre o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha. A propaganda eleitoral é permitida dentro dos limites definidos pela Justiça Eleitoral. […]